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13 artigos, do mais recente.
Conformidade LegalO que acontece com a sua matriz de requisitos legais quando uma norma muda
Quando uma norma muda, avaliações anteriores podem deixar de representar a exigência vigente. O artigo explica como identificar requisitos e unidades afetados, reavaliar evidências e registrar a análise de impacto. Também compara os limites da planilha com os controles necessários em um sistema.
Sofia Miotto · jun. de 2026 · 8 min de leitura
Meio AmbienteMercado regulado de carbono (SBCE): o que muda para empresas emissoras e como se preparar
A Lei nº 15.042/2024 instituiu o cap-and-trade brasileiro e está em vigor desde dezembro de 2024. Em 2025 o governo montou a governança do sistema e, em maio de 2026, a Fazenda apresentou uma proposta de cobertura setorial, ainda sem versão final publicada. Quem emite acima de 10 mil tCO2e por ano ganha com começar o inventário antes de o ano-base ser fixado.
Sofia Miotto · jun. de 2026 · 5 min de leitura
ISO/CertificaçõesEmenda climática da ISO: o que os itens 4.1 e 4.2 passam a exigir do seu sistema de gestão
A Emenda A1:2024 inseriu a mudança climática nos itens 4.1 e 4.2 de 31 normas ISO de sistema de gestão, com vigência desde 23 de fevereiro de 2024. Não há período de transição nem novo certificado, e o tema já é auditável. Veja o alcance da mudança, o que muda na prática e como demonstrar a avaliação em auditoria.
Sofia Miotto · jun. de 2026 · 5 min de leitura
Atualizações LegislativasNova NR-10: o que muda e o que revisar antes de 1º de junho de 2027
A Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, aprovou a nova redação da NR-10, a revisão mais profunda da norma em décadas. A vigência começa em 1º de junho de 2027, 12 meses após a publicação no DOU. A mudança vai além do Prontuário. A gestão de riscos elétricos passa a integrar o PGR, o arco elétrico ganha peso de choque e a capacitação muda por tipo de instalação.
Sofia Miotto · jun. de 2026 · 4 min de leitura
SSTRiscos psicossociais na NR-1: como preparar o PGR para a fiscalização
Desde 26 de maio de 2026, a gestão de riscos psicossociais passou a integrar o PGR. A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu estresse, assédio, burnout e violência no trabalho na mesma cadeia dos riscos físicos. A janela inicial de dupla visita foi definida para cerca de 90 dias, até por volta de 24 de agosto de 2026; encerrada essa fase, o descumprimento pode gerar auto de infração.
Sofia Miotto · mai. de 2026 · 5 min de leitura
SSTPGR e a NR-1: como estruturar o Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR é a materialização do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais exigido pela NR-1, obrigatório para a maioria das organizações desde janeiro de 2022. Ele tem dois documentos obrigatórios, o inventário de riscos e o plano de ação, que a auditoria examina de perto. A NR-1 cobra um processo contínuo de gestão de risco, e a auditoria verifica esse movimento mais do que a aparência do documento. Veja o que cada documento precisa conter, quando a avaliação de riscos tem de ser revista e como os fatores psicossociais entram.
Sofia Miotto · mai. de 2026 · 6 min de leitura
SSTNR-35 (trabalho em altura): o que a norma exige e o que mudou com o novo Anexo III de escadas
A NR-35 rege todo trabalho com risco de queda acima de 2 metros e exige análise de risco, permissão de trabalho, capacitação e sistema de proteção contra quedas. Em outubro de 2025, a Portaria MTE nº 1.680 reintroduziu o Anexo III (escadas de uso individual), alterou o talabarte exigido no item 35.6.9.1.1 e definiu a Zona Livre de Queda. A regra geral vale 90 dias após o DOU de 03/10/2025, mas a marcação de escada portátil e as escadas já instaladas têm prazos próprios.
Sofia Miotto · abr. de 2026 · 7 min de leitura
ISO/CertificaçõesISO 14001:2026: o que avaliar antes da recertificação
A ISO 14001:2026 foi publicada em 15 de abril de 2026 e substitui a versão de 2015. Quem tem certificado tem até abril de 2029 para migrar, mas a transição se encaixa nas auditorias que já estão no calendário. A revisão amplia a análise de contexto ambiental, formaliza a gestão de mudança e cobra resultado mensurável.
Sofia Miotto · abr. de 2026 · 5 min de leitura
SSTFAP: como conferir o índice, checar os dados de acidentalidade e contestar no prazo
O Fator Acidentário de Prevenção multiplica a alíquota RAT por um fator de 0,5 a 2,0 e pode dobrar ou reduzir pela metade a contribuição da empresa ao seguro de acidentes. O índice é recalculado todo ano a partir dos dados de acidentalidade do próprio CNPJ, e a contestação tem janela e prazo curtos. Veja o que conferir no demonstrativo do FAPWeb antes de aceitar o número.
Sofia Miotto · abr. de 2026 · 4 min de leitura
SSTPGR, PCMSO e ASO: qual a diferença e como os três se conectam na gestão de SST
O PGR (NR-1) identifica e classifica os riscos, o PCMSO (NR-7) define o controle médico que decorre deles, e o ASO registra a aptidão de cada trabalhador. Os três formam uma cadeia única que reaparece no eSocial nos eventos S-2240, S-2220 e S-2210, e a não-conformidade costuma nascer na junção entre eles. Este guia mostra os dispositivos exatos que ligam um ao outro.
Sofia Miotto · mar. de 2026 · 7 min de leitura
Meio AmbienteQualidade do ar: o que muda com os padrões PI-2 da Resolução CONAMA 506/2024
A Resolução CONAMA 506/2024 substituiu os limites de qualidade do ar da CONAMA 491/2018 e os organizou em cinco etapas progressivas até os valores-guia da OMS. Desde 1º de janeiro de 2025 vigora a segunda etapa, o PI-2, com limites mais restritivos para material particulado, SO2 e NO2. Quem monitora emissões ou conduz licenciamento ambiental responde a um padrão diferente do que valia até 2024.
Sofia Miotto · mar. de 2026 · 5 min de leitura
Meio AmbienteLP, LI e LO: o que cada licença ambiental autoriza e em que fase do empreendimento entra
O licenciamento ambiental brasileiro segue um rito trifásico: Licença Prévia, de Instalação e de Operação, cada uma ligada a um momento do projeto. Entender o que cada licença autoriza e como as condicionantes de uma fase pesam na seguinte evita embargo, multa e pendências descobertas tarde demais. Os prazos de validade mudaram com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro de 2026.
Sofia Miotto · fev. de 2026 · 4 min de leitura
Meio AmbienteLei Geral do Licenciamento Ambiental: o que mudou e o que sua empresa deve revisar
A Lei nº 15.190/2025 entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026 e reúne em um marco único as regras de licenciamento dos três níveis da federação. Sua aposta central é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), autodeclaratória. Nela o empreendedor declara o enquadramento e assume a responsabilidade pelas condicionantes, sem análise técnica prévia. Veja o que isso muda nas suas licenças e o que revisar.
Sofia Miotto · fev. de 2026 · 6 min de leitura